Reformas trabalhistas e da Previdência – Saiba o que muda na sua...

Reformas trabalhistas e da Previdência – Saiba o que muda na sua vida

1
Reformas trabalhistas e da Previdência - Saiba o que muda na sua vida
Reformas trabalhistas e da Previdência - Saiba o que muda na sua vida

As Reformas trabalhistas e da Previdência têm causado polêmicas. Saiba o que muda em sua vida.

De forma resumida, explicamos aqui o que pode mudar na sua vida, com a aprovação das Reformas trabalhistas e da Previdência.
Reformas trabalhistas e da Previdência - Saiba o que muda na sua vida
Reformas trabalhistas e da Previdência – Saiba o que muda na sua vida

Férias, Jornada de Trabalho, Tempo na empresa e Descanso

  • Férias: Poderão ser divididas em até 3 vezes no ano. Para quem gosta de viajar, é algo bom. No resto, nada muda.
  • Jornada de Trabalho: Poderá ser de até 12 horas, com 36 horas de descanso. Por exemplo: Um vigilante inicia seu trabalho ás 20hs de um Domingo, trabalha 12 horas durante a noite, sai ás 8hs da manhã da segunda-feira, e volta á trabalhar somente na quarta-feira, ás 20hs. E recebe um salário normal, tendo um bom prazo para descansar.
  • Tempo na empresa: Durante o período de trabalho, não serão contadas como horas trabalhadas, aquelas onde o funcionário está descansando, estudando, se alimentando, interagindo com colegas, realizando sua higiene pessoal e troca de uniforme. A tendência é aumentar a produtividade, e aumenta a chance de o funcionário criar vínculos maiores com a empresa e ser promovido pelas eficácia de seu trabalho.
  • Descanso: O intervalo de trabalho pode ser negociado, desde que tenha no mínimo 30 minutos. Se algum empregador não permitir este intervalo, deverá indenizar com 50% do valor da hora devida.  Ou seja, ou o empregador lhe deixa descansar, ou paga mais caro, para seu retorno antecipado.

 

Remuneração, Cargos e Salários e Transporte

  • Remuneração: Os trabalhadores e empresas irão negociar todas as formas de remuneração, que agora parte pode ser colocada na folha salarial, e outra parte pode ser paga “por fora”. Pode aumentar os ganhos extras do trabalhador, e reduzir o valor pago em Imposto de Renda, por exemplo, porém não ficarão registrados aqueles ganhos totais na sua carteira, para fins de rescisão ou FGTS.
  • Cargos e Salários:  Patrões e trabalhadores negociarão o plano de carreira sem necessidade de homologação nem registro em contrato, podendo mudar tudo quando julgarem necessário. Isso facilita a promoção ou alteração de função de funcionários.
  • Transporte: O tempo em que o funcionário está em deslocamento para ir ao trabalho, seja com condução própria, com ônibus, metrô, táxi, ou com veículo disponibilizado pela empresa, não será contabilizado como horas trabalhadas. Apenas serão contadas as horas em que ele está na empresa, trabalhando.

Trabalho por períodos, Trabalho em casa e Trabalho parcial

  • Trabalho por períodos: Quem trabalha períodos pequenos, terá os mesmos direitos de trabalhadores normais.  Vale para quem trabalha apenas de tempos em tempos. Terão direito á Férias, FGTS, previdência e 13º salário proporcionais.
  • Trabalho em casa: Controlado por tarefa realizada, o contrato será feito com o patrão como funcionário registrado. Todos os gastos com equipamentos, luz e internet, serão contabilizados. Todos terão os mesmos direitos de trabalhadores convencionais.
  • Trabalho parcial: Poderão trabalhar até 30 horas semanais, ou 26 horas com até 6 horas extras com acréscimo de 50%. É o ideal para quem trabalha apenas pela manhã ou á tarde, 5 á 6 horas por dia.

 

Negociação, Representação, Demissão, Danos morais, Contribuição sindical e Terceirização

  • Negociação: Sindicatos e as empresas negociam as condições de trabalho ideais. Nos casos de sindicatos que realmente defendam o trabalhador, será ótimo.
  • Representação: 3 funcionários representarão os trabalhadores de empresas com no mínimo 200 funcionários, nas negociações com os patrões.
  • Demissão: Se o funcionário pedir demissão, poderá entrar em acordo legal. Receberá metade do aviso prévio e metade da multa de 40% sobre o saldo do FGTS. Poderá  sacar 80% do valor depositado pela empresa na conta do FGTS. Não terá direito ao seguro-desemprego, pois pediu demissão.
  • Danos morais: Nenhuma empresa pagará fortunas por danos morais á funcionários.  O teto será de no máximo 50 vezes o último salário contratual do ofendido. Exemplo: Funcionário que recebia R$ 1.000,00 de salário e foi ofendido, receberá no máximo R$ 50.000,00 de indenização.
  • Contribuição sindical: Será opcional. Eis um dos principais motivos de tantos protestos: Os sindicatos podem falir, sem verbas.
  • Terceirização: 1 anos e meio após contratar um funcionário, a empresa pode demiti-lo e recontratá-lo como terceirizado. Ele terá os mesmos direitos que um trabalhador normal. A diferença á que ele ficará vinculado á outra empresa.

 

Gravidez, Banco de horas, Rescisão contratual, Ações na Justiça e Multa

  • Gravidez: Mulheres grávidas poderão trabalhar em ambientes considerados insalubres. Para isso, é necessário um atestado médico, provando que não há risco ao bebê nem à mãe.
  • Banco de horas: O acordo será individual entre trabalhador e patrão. A compensação por horas extras deverá ser realizada no mesmo mês, com pagamento ou folgas.
  • Rescisão contratual: Poderá ser feita na empresa, na presença dos advogados do empregador e do funcionário, que pode se auxiliado pelo sindicato.
  • Ações na Justiça: O trabalhador arcará com as despesas do processo. Os processos precisão ter decisão final em até 8 anos, ou serão extintos.
  • Multa: Empresas que mantém funcionários sem registro pagarão R$ 3 mil por empregado, e R$ 800 para microempresas.

Você também vai gostar de conferir:

1 Comentário. Comente você também!

Seu comentário é importante!


* Somente seu nome será exibido, seu e-mail jamais aparecerá aqui. Obrigado.